Política de privacidade
Aplicativos Therritoria Gestor, Cidadão e Campo
Versão 1.1, de 02/11/2026.
Esta política explica quais dados pessoais os aplicativos Therritoria Gestor, Therritoria Cidadão e Therritoria Campo usam, para quê, com quem, por quanto tempo, e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD).
Os aplicativos são da Axium Analytics, que opera o sistema de gestão da assistência social contratado pela Prefeitura. Eles não são aplicativos de governo e não representam órgão público.
Quem responde pelos seus dados
A Prefeitura do município escolhido no aplicativo é a controladora dos dados (LGPD, art. 5º, VI). Ela decide para que os dados servem e guarda o cadastro da família e o prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Axium Analytics é a operadora (LGPD, art. 5º, VII). Trata os dados em nome da Prefeitura, conforme o contrato, e não os usa para outra finalidade.
A Prefeitura responsável é a do município escolhido no aplicativo. Para ver o nome dela e o contato do encarregado de dados, abra esta política pelo aplicativo.
Resumo
- Os aplicativos não exibem anúncios, não vendem dados e não usam ferramentas de análise de uso nem de publicidade de terceiros.
- Os dados viajam cifrados entre o aparelho e o servidor.
- O cadastro da família e o prontuário pertencem à Prefeitura. Encerrar a conta do aplicativo apaga a conta, mas não esses registros, que a lei obriga a guardar.
- O Therritoria Cidadão é para maiores de 18 anos.
- Para encerrar a conta do Therritoria Cidadão, use o aplicativo (no iPhone, Meus dados, Conta, Encerrar a conta; no Android, Conta, Encerrar a conta no aplicativo) ou a página https://api.therritoria.com.br/excluir-conta.
Therritoria Cidadão
Aplicativo para a pessoa atendida pela assistência social do município consultar os próprios dados, atualizar endereço e telefone, abrir a carteira da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) da família e agendar atendimento.
Dados que o aplicativo usa
| Dado | De onde vem | Para quê |
|---|---|---|
| CPF e data de nascimento | Você digita ao entrar | Conferir no cadastro da família quem está entrando |
| Telefone do cadastro | Cadastro da família | Receber o código de acesso de 6 dígitos, por WhatsApp ou SMS |
| Nome, nome social, posição na família, endereço e telefone | Cadastro da família na Prefeitura | Mostrar os seus dados na tela Meus dados |
| Endereço e telefone novos | Você informa no aplicativo | Pedir a atualização do cadastro; a equipe confere antes de mudar |
| Agendamentos | Você escolhe unidade, serviço, dia e hora | Marcar, consultar e cancelar o atendimento e receber a confirmação por WhatsApp |
| Carteira da pessoa com TEA | Emitida pela Prefeitura | Mostrar a carteira com nome, data de nascimento, tipo sanguíneo, responsável, contato, foto, número, validade e código de validação |
| Data e hora de cada acesso, endereço IP e identificação do aparelho e do aplicativo | Gerados no uso | Segurança da conta e trilha de auditoria exigida da Prefeitura |
A carteira da pessoa com TEA depende de laudo, que fica no sistema da Prefeitura com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O CID-10 não aparece no aplicativo e não é enviado ao aparelho.
O aplicativo mostra os dados da sua família que o cadastro já tem. Ele não pede acesso a contatos, fotos, câmera, microfone nem localização.
O que fica no aparelho
A carteira fica guardada cifrada para abrir sem internet, com a data da última atualização. A sessão fica guardada no cofre de credenciais do sistema (Keychain no iPhone, Keystore no Android). Sair da conta ou encerrá-la apaga esses dados do aparelho. Os dados do aplicativo não vão para o backup na nuvem do aparelho.
Mensagens
O código de acesso vai por WhatsApp e, se a entrega falhar, por SMS, para o telefone que está no cadastro. A confirmação de agendamento vai por WhatsApp. Essas mensagens não levam dado sensível. O serviço de WhatsApp e a operadora de SMS recebem só o número e o texto da mensagem.
Encerrar a conta
No aplicativo: no iPhone, Meus dados, Conta, Encerrar a conta; no Android, Conta, Encerrar a conta no aplicativo. Sem o aplicativo: a página https://api.therritoria.com.br/excluir-conta, com CPF, data de nascimento e o código enviado ao telefone do cadastro.
Ao encerrar, o sistema apaga a conta do aplicativo, as sessões abertas (com o aparelho e o endereço IP de cada uma) e os códigos de acesso, e descarta o telefone novo que ainda não foi confirmado. Continuam com a Prefeitura o cadastro da família, o histórico de atendimento, os agendamentos, os pedidos de atualização já enviados à equipe, que ficam sem ligação com a conta apagada, e a trilha de auditoria. Para usar o aplicativo de novo, basta entrar outra vez: uma conta nova é criada.
Therritoria Gestor
Aplicativo para profissionais da assistência social do município: gestão, coordenação de unidade e vigilância socioassistencial. A conta é criada pela Prefeitura.
Dados que o aplicativo usa
| Dado | De onde vem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, função, unidades e perfil de acesso do profissional | Conta criada pela Prefeitura | Entrar e limitar o que cada perfil vê |
| Senha e segundo fator (aplicativo autenticador ou código por SMS) | O profissional | Proteger o acesso; a senha fica guardada só como resumo criptográfico |
| Indicadores agregados (totais de famílias, atendimentos, benefícios, vagas) | Sistema da Prefeitura | Acompanhar a rede de assistência social |
| Busca de pessoas e prontuário, em modo de leitura | Sistema da Prefeitura | Consultar o atendimento, conforme o perfil e a unidade do profissional |
| Data e hora de cada consulta, endereço IP e identificação do aparelho | Gerados no uso | Segurança e trilha de auditoria; cada abertura de prontuário fica registrada |
O prontuário pode conter dados sensíveis (saúde, deficiência, violência, situação de criança e adolescente). Ele só abre para o perfil autorizado e não fica guardado no aparelho. O aparelho guarda apenas o último retrato dos indicadores agregados, sem nome de pessoa.
Encerrar a conta
A conta do profissional é da Prefeitura. Para encerrá-la, procure o gestor do sistema na Secretaria de Assistência Social. Os registros que o profissional fez no prontuário continuam, porque são documentos do serviço público.
Therritoria Campo
Aplicativo para tablet usado pelos técnicos da Prefeitura na visita domiciliar, também sem internet. A conta é criada pela Prefeitura e o tablet é registrado no sistema.
Dados que o aplicativo usa
| Dado | De onde vem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, unidades e perfil do técnico; identificação do tablet (gerada na instalação), modelo e versão do sistema e do aplicativo | Conta da Prefeitura e registro do tablet | Entrar, saber qual aparelho envia cada registro e permitir que a Prefeitura o desligue |
| Agenda de visitas e dados das famílias agendadas (nome, CPF e NIS, data de nascimento, endereço, telefone, composição familiar, acompanhamento) | Sistema da Prefeitura | Fazer a visita sem internet; vão para o tablet só as famílias da agenda do técnico. O CPF e o NIS aparecem mascarados e só abrem por inteiro com um toque, que fica registrado |
| Registro da visita (data e hora, relato, situação encontrada, serviços realizados, atualização do telefone e do endereço da família) | O técnico | Registrar o atendimento no prontuário |
| Fotos da visita, tiradas com o aplicativo de câmera do tablet ou escolhidas no seletor de fotos do sistema | O técnico | Anexar à visita. O aplicativo não pede permissão de câmera nem acesso à galeria inteira; a foto é comprimida e sai sem a localização gravada no arquivo |
| Localização do tablet no momento do registro, precisa ou aproximada, conforme o técnico permitir | O sistema do tablet, com a permissão do técnico | Registrar onde a visita aconteceu; o aplicativo registra a posição uma vez e não acompanha a localização em segundo plano. Sem a permissão, o técnico digita o endereço |
| Registros de uso no tablet: CPF ou NIS aberto por inteiro (de quem e qual), registro descartado, rascunho apagado, foto removida e conflito resolvido | Gerados no uso | Trilha de auditoria exigida da Prefeitura; sobem para o servidor com a hora do tablet |
Os registros da visita podem conter dados sensíveis, inclusive de crianças e adolescentes.
O que fica no tablet
O tablet guarda a agenda, os dados das famílias agendadas e os registros num armazenamento local cifrado, com chave protegida pelo sistema e fora do backup. Cada técnico vê só o que ele mesmo registrou.
- Os dados das famílias deixam de aparecer no aplicativo 72 horas depois do último "Preparar para campo" do técnico e saem do tablet na primeira limpeza automática depois disso. A limpeza roda de hora em hora, mesmo sem internet e com o aplicativo fechado, e também quando o aplicativo é aberto ou volta para a tela. Para poupar bateria, o Android pode adiá-la, por exemplo com o tablet em repouso ou com o aplicativo sem uso há dias; se o aplicativo for parado à força nas configurações do tablet, ela só volta quando ele for aberto de novo. A família que sai da agenda do técnico sai do tablet antes, no "Preparar para campo" seguinte.
- O registro da visita guarda o nome, o CPF, o NIS, a posição na família e a origem do cadastro da pessoa atendida e, quando o técnico altera o contato da família, o telefone e o endereço de antes e de depois. Esses dados ficam no registro depois das 72 horas e saem junto com ele.
- O registro da visita sai do tablet na primeira limpeza depois de passado um dia da conclusão da visita, quando tudo dele já foi enviado, inclusive as fotos e a alteração de contato, ou logo depois do último envio, se ele for mais tarde; cada foto sai logo depois de enviada.
- O que ainda não foi enviado fica no tablet até subir ou até o técnico descartar.
- Se o armazenamento do tablet se danificar e não abrir mais, o aplicativo começa um armazenamento novo e guarda o antigo à parte, ainda cifrado, com os dados das famílias, os registros e as fotos que estavam nele, até a Prefeitura desligar o tablet.
- A Prefeitura pode desligar o tablet a distância: no contato seguinte com o servidor, o aplicativo apaga todos os dados guardados nele, de todos os técnicos que o usam.
Encerrar a conta
Como no Therritoria Gestor, a conta é da Prefeitura: peça o encerramento ao gestor do sistema. A Prefeitura também desliga o tablet, e o aplicativo apaga os dados locais no contato seguinte.
Para que os dados são usados e com que base legal
| Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Prestar os serviços da assistência social, manter o cadastro da família e o prontuário do SUAS | Execução de políticas públicas pela administração pública (art. 7º, III, e art. 23) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), com base na Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social); para dado sensível, art. 11, II, "a" e "b" |
| Emitir e mostrar a carteira da pessoa com TEA | Execução de política pública prevista na Lei 12.764/2012, com a carteira criada pela Lei 13.977/2020 (art. 7º, III, e art. 11, II, "b") |
| Agendar atendimento e avisar por mensagem | Execução de política pública (art. 7º, III) |
| Proteger o acesso, prevenir fraude e manter a trilha de auditoria | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular em processos de identificação e autenticação (art. 11, II, "g") |
| Tratar dados de crianças e adolescentes | Sempre no melhor interesse deles (art. 14) |
Com quem os dados são compartilhados
- Equipe da Prefeitura, conforme o perfil e a unidade de cada profissional.
- Serviço de WhatsApp e operadora de SMS, só com o número e o texto da mensagem, para entregar o código de acesso e os avisos de agendamento.
- Empresa de hospedagem contratada pela Axium Analytics, que guarda os dados em nome dela e sob contrato, sem acesso para uso próprio. Os servidores ficam no Brasil.
- Órgãos públicos, quando a lei obriga: por exemplo, os sistemas federais da assistência social, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Nenhum dado é vendido nem usado para publicidade.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Cadastro da família, prontuário e atendimentos: pertencem à Prefeitura e seguem os prazos de guarda de documentos públicos e as normas do SUAS. Não são apagados quando a conta do aplicativo é encerrada.
- Conta do Therritoria Cidadão: até você encerrar. Ao encerrar, a conta é apagada, com as sessões e os códigos. Os pedidos de atualização já enviados ficam com a Prefeitura, sem a conta.
- Código de acesso do Therritoria Cidadão: vale 10 minutos e é guardado só como resumo criptográfico, até a conta ser encerrada.
- Trilha de auditoria: não pode ser alterada nem apagada, e fica guardada pelo prazo definido pela Prefeitura no contrato.
- Dados no tablet do Therritoria Campo: os dados das famílias, até a primeira limpeza automática depois de 72 horas do último "Preparar para campo" (a limpeza roda de hora em hora, e o Android pode adiá-la); o registro da visita, até a primeira limpeza depois de passado um dia da conclusão, com tudo dele enviado (fotos e alteração de contato), ou até o último envio, se ele for mais tarde; o que não foi enviado, até subir ou até o técnico descartar; o armazenamento danificado, guardado à parte, até a Prefeitura desligar o tablet. Tudo sai quando a Prefeitura desliga o tablet, no contato seguinte dele com o servidor.
Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei;
- informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado, quando houver.
Os dados que a lei obriga a Prefeitura a guardar, como o prontuário do SUAS, não são eliminados a pedido (art. 16).
Como pedir. Endereço e telefone você mesmo atualiza no Therritoria Cidadão, em Meus dados. Para os outros pedidos, procure a unidade da assistência social (CRAS ou CREAS) onde você é atendido, a Ouvidoria ou o encarregado de dados da Prefeitura. Você também pode escrever ao encarregado da Axium Analytics, que encaminha o pedido à Prefeitura quando ele trata do cadastro ou do prontuário. A resposta completa sai em até 15 dias (art. 19, II).
Se o pedido não for atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
- Comunicação cifrada entre o aparelho e o servidor (HTTPS).
- Senhas, códigos e tokens de sessão guardados só como resumo criptográfico.
- Segundo fator de autenticação para profissionais.
- Acesso por perfil e por unidade de atendimento; documento sigiloso só para o perfil autorizado.
- Trilha de auditoria imutável, que registra quem abriu ou mudou cada registro.
- Telas com dado sensível protegidas contra captura e espelhamento; a Prefeitura pode mudar essa opção, e a mudança fica na trilha.
- Dados guardados no aparelho cifrados, fora do backup automático.
- Banco de dados, com os documentos anexados, guardado em disco cifrado no servidor; as cópias de segurança são cifradas à parte.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Prefeitura e a Axium Analytics comunicam a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48).
Crianças e adolescentes
O Therritoria Cidadão só aceita maiores de 18 anos. O adolescente é atendido pelo aplicativo do responsável. Quando a família tem uma criança ou um adolescente com carteira da pessoa com TEA, a carteira aparece para os membros adultos da família, no melhor interesse da criança (art. 14).
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão sai nesta página, com o número e a data.
Contato
- Encarregado de dados da Axium Analytics: Misael de Souza, suporte@axiumanalytics.com.
- Encarregado de dados da Prefeitura: veja a seção "Quem responde pelos seus dados", com o município escolhido.